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A partilha de direitos referentes às quotas sociais no divórcio ou dissolução de união estável submetidos ao regime de comunhão parcial de bens
2 de novembro de 2018
20:16
Na prática dos atos empresariais, o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de
O despejo liminar nas ações fundadas na falta de pagamento de aluguéis e encargos
2 de novembro de 2018
20:13
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), após as alterações da Lei nº 12.112/2009, passou a dispor acerca do denominado
A “nova” roupagem da boa-fé possessória
2 de novembro de 2018
20:11
Segundo a experiência napoleônica, o Direito Civil, em suas codificações, busca alcançar a maior número possível de situações jurídicas que
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